No âmbito da atuação profissional do psicólogo em instituições, políticas públicas ou na clínica, o manejo técnico e o acolhimento de demandas que envolvem violência de gênero exigem a correta apropriação dos marcos legais vigentes. No que concerne às diretrizes e definições estabelecidas pela Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.