Questões de Concurso

No campo da Medicina do Trabalho contemporânea, a Síndrome de Burnout tem sido amplamente discutida em razão do aumento dos transtornos mentais associados às novas formas de organização laboral, marcadas por alta demanda, baixa autonomia, cobrança por produtividade e intensa vigilância de desempenho. Paralelamente, sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças, (CID-11), como fenômeno ocupacional trouxe implicações relevantes para a prática médico-pericial, especialmente, no que diz respeito ao reconhecimento de nexo causal, enquadramento previdenciário e distinção entre fenômeno ocupacional e entidade nosológica.
Considerando-se esse contexto e os fundamentos técnico-legais aplicáveis à saúde do trabalhador, indique a alternativa correta.

(a)

O reconhecimento de Burnout como relacionado ao trabalho exige demonstração de causalidade exclusiva laboral, sendo incompatível com a natureza multifatorial dos transtornos mentais.

(b)

A Síndrome de Burnout, embora classificada na CID-11 como fenômeno ocupacional e não como doença, pode subsidiar o reconhecimento de nexo causal ou concausal com transtornos mentais estabelecidos, desde que a análise pericial considere a organização do trabalho, os fatores psicossociais e a exclusão de causas extra-laborais predominantes.

(c)

A inserção do Burnout na CID-11 como fenômeno ocupacional confere, automaticamente, natureza de doença do trabalho, dispensando a análise individualizada do nexo causal na prática pericial.

(d)

Por não ser considerada uma doença na CID-11, a Síndrome de Burnout não pode ser utilizada como fundamento para concessão de benefícios previdenciários, ainda que associada a transtornos mentais incapacitantes.