Questões de Concurso

O diretor de uma escola pública estadual, ao se deparar com um caso de indisciplina grave envolvendo um aluno do ensino médio, adota medidas disciplinares que incluem a suspensão por tempo indeterminado e a exclusão de atividades extracurriculares. A família do aluno contesta as medidas, alegando que estas extrapolam os deveres da escola e violam os direitos do estudante, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O ECA garante à escola o poder de punir os alunos de forma irrestrita, incluindo a exclusão definitiva, como forma de manter a ordem e a disciplina.

(b)

A escola, ao aplicar medidas disciplinares, deve sempre respeitar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, buscando a reeducação e a responsabilização, sem expor o aluno a constrangimento ou a situações vexatórias.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não trata de questões disciplinares escolares, sendo estas de competência exclusiva da direção da escola.

(d)

A suspensão por tempo indeterminado é uma medida plenamente aceita pelo ECA, pois visa a proteger os demais alunos de comportamentos inadequados.

(e)

O ECA permite que a escola tome medidas que visem à exclusão do aluno de atividades extracurriculares como forma de punição exemplar, mesmo que não haja previsão no regimento escolar.