Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as competências dos diferentes entes federativos na organização do sistema educacional brasileiro. Em relação à educação básica, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem responsabilidades distintas, mas complementares, visando garantir o direito à educação para todos.

(a)

A União é responsável pela oferta de toda a educação básica, enquanto os municípios devem focar apenas na educação infantil e no ensino fundamental, e os estados no ensino médio.

(b)

Os municípios têm a responsabilidade prioritária pelo ensino fundamental e pela educação infantil, os estados pelo ensino fundamental e médio, e a União pela educação superior e pela coordenação da política educacional.

(c)

A oferta do ensino médio é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem garantir o acesso a todos os estudantes em seu território.

(d)

Os estados são responsáveis apenas pela educação profissional e tecnológica, enquanto os municípios cuidam da educação infantil e os entes federais da educação básica como um todo.

(e)

A LDB determina que a responsabilidade pela educação básica seja exclusivamente dos estados, com os municípios atuando apenas como apoio logístico.