Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Edital nº 3
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Edital nº 3

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

(a)

A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, em instituições especializadas, separadas do Ensino Regular.

(b)

É dever do poder público, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de seus direitos.

(c)

A acessibilidade é um direito opcional, dependendo da iniciativa das instituições privadas.

(d)

A pessoa com deficiência é considerada incapaz para todos os atos da vida civil.