Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Edital nº 3
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Edital nº 3

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), é correto afirmar que:

(a)

A inclusão da pessoa com deficiência é responsabilidade apenas do Estado.

(b)

A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá nenhuma forma de discriminação.

(c)

A pessoa com deficiência deve ser atendida, exclusivamente, em instituições especializadas.

(d)

A pessoa com deficiência não possui direito ao acesso à Educação Regular.