Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Edital nº 3
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Edital nº 3

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC911433

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (LBI – Lei n.º 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que:

(a)

Necessita, exclusivamente, de atendimento médico especializado para realizar atividades diárias.

(b)

Apresenta apenas limitações físicas permanentes que impeçam totalmente o trabalho.

(c)

Possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade.

(d)

Tem qualquer doença temporária que cause dificuldades de locomoção ou aprendizagem.