Questões de Concurso

O ciclo orçamentário é uma das ferramentas mais importantes da administração pública, pois estabelece a previsão das receitas e a fixação das despesas para um determinado período. Em relação ao regime contábil-orçamentário adotado no Brasil, é correto afirmar que:

(a)

a receita orçamentária é contabilizada pelo regime de competência, ou seja, quando a obrigação legal de pagar é constituída, independentemente do seu recebimento.

(b)

a despesa orçamentária é contabilizada pelo regime de caixa, ou seja, apenas no momento em que o pagamento é efetivado e o recurso financeiro deixa os cofres públicos.

(c)

o orçamento público no Brasil é elaborado exclusivamente sob o regime de competência, tanto para receitas quanto para despesas, alinhando-se integralmente às práticas do setor privado.

(d)

o Brasil adota o regime misto para a execução orçamentária, em que a receita é apropriada pelo regime de caixa e a despesa pelo regime de empenho, ou seja, deve ser empenhada para ser considerada no exercício.