Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Tratados Internacionais
Uma associação de moradores de uma comunidade periférica entra com uma representação exigindo que o Estado garanta o acesso à educação básica ?
ao atendimento de saúde, alegando que a ausência desses
serviços viola compromissos internacionais. De acordo
com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, analise as assertivas abaixo:
I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental.
III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado.
Estão CORRETAS:
I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental.
III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado.
Estão CORRETAS: