Questões de Concurso

Joana, cidadã estrangeira e trabalhadora migrante em situação regular no Brasil, busca auxílio jurídico, pois a organização onde trabalha paga a ela um salário 20% menor do que aos colegas brasileiros que exercem a mesma função, alegando que ela não possui os mesmos direitos trabalhistas por ser imigrante. De acordo com ? Convenção 97 da OIT (Trabalhadores Migrantes), é CORRETO afirmar que:

(a)

O Brasil pode estabelecer remunerações diferenciadas baseadas na nacionalidade para proteger o mercado de trabalho interno.

(b)

O Brasil deve aplicar aos imigrantes que se encontram legalmente um tratamento não menos favorável do que o aplicado aos seus próprios nacionais em matéria de remuneração.

(c)

A igualdade de tratamento em matéria salarial é obrigatória se houver reciprocidade diplomática entre o Brasil e o país de origem de Joana.

(d)

A Convenção 97 trata de condições de higiene e segurança, não interferindo na autonomia privada das tabelas salariais das empresas.