Questões de Concurso

SEPLAG-MG

Concurso: SEPLAG-MG
Cargo: Administração, Gestão Pública e Transversalidade
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Administração, Gestão Pública e Transversalidade

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC912380

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Suponha que um estabelecimento de saúde nega atendimento especializado a um paciente com deficiência física, alegando que o custo das adaptações necessárias para o procedimento não está previsto no orçamento. De acordo com a Convencão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Adaptação razoável significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido.

(b)

A negativa de adaptação razoável constitui uma forma de discriminação por motivo de deficiência.

(c)

As pessoas com deficiência devem ter acesso a serviços de saúde na mesma gama, qualidade e padrão que os serviços gratuitos ou a custos acessíveis oferecidos às demais pessoas.

(d)

O direito à saúde das pessoas com deficiência é facultativo e depende da disponibilidade orçamentária imediata, sem necessidade de planejamento progressivo.