Questões de Concurso

Prefeitura de Ivorá - RS

Concurso: Prefeitura de Ivorá - RS
Cargo: Motorista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Motorista

Disciplina: Direito Constitucional

FC912536

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De acordo com o art. 20 da Constituição Federal de 1988, são bens da União:

(a)

Os recursos minerais, exceto os do subsolo.

(b)

Os potenciais de energia eólica.

(c)

Os recursos artificiais da plataforma intercontinental e da zona econômica compartilhada.

(d)

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.