Questões de Concurso

Após a aplicação do SEAESC, uma equipe escolar propôs publicar, em grupos abertos de mensagens, resultados preliminares individualizados por estudante, turma e escola, argumentando que a transparência radical estimularia famílias e professores a buscarem melhoria de desempenho. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

(a)

A proposta é correta porque toda avaliação de natureza pública exige divulgação nominal dos resultados como condição de transparência e prestação de contas à comunidade escolar.

(b)

A proposta é recomendável porque a pressão pública gerada pela exposição dos resultados melhora a aderência das turmas e das famílias à política de avaliação estadual.

(c)

A proposta é inadequada porque a disponibilização dos resultados do SEAESC deve observar proteção de dados, termo de compromisso, sigilo e confidencialidade, orientando planejamento e gestão sem exposição indevida de informações individualizadas.

(d)

A proposta é aceitável quando os resultados forem divulgados antes do fechamento oficial do ciclo letivo, período em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) admite uso pedagógico interno dos dados individualizados.

(e)

A proposta é correta sempre que houver anuência verbal da direção escolar e dos representantes do conselho de escola no mesmo período de aplicação.