Questões de Concurso

Câmara de Tabatinga - SP

Concurso: Câmara de Tabatinga - SP
Cargo: Contabilista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IASPEC

Cargo:

Contabilista

Disciplina: Contabilidade Pública

FC913429

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Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma regra de sua elaboração e transparência:

(a)

Na despesa total com pessoal do Legislativo, para fins de apuração do limite, devem ser computados os gastos com inativos e pensionistas custeados com recursos vinculados.

(b)

As despesas com indenizações por demissão e programas de desligamento voluntário somam para o cálculo do limite prudencial de 5,7%.

(c)

O RGF deve ser emitido ao final de cada quadrimestre e assinado, exclusivamente, pelo Contador e pelo Controlador Interno.

(d)

O RGF deve ser publicado em até 30 dias após o encerramento do período a que se refere, sob pena de sanções.

(e)

O RGF deve ser publicado em até 25 dias após o encerramento do período a que se refere, sob pena de sanções.