Concurso:
Câmara de Tabatinga - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre Tributos:
"tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
Com base nessa definição legal, assinale a alternativa que apresenta uma característica correta do tributo:
"tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
Com base nessa definição legal, assinale a alternativa que apresenta uma característica correta do tributo:
