Questões de Concurso

Um gestor de planejamento governamental foi encarregado de reestruturar a atuação do Estado em três áreas distintas:

• uma rede de hospitais públicos de alta complexidade;

• uma empresa estatal de extração de minérios;

• os serviços de segurança patrimonial e limpeza dos edifícios ministeriais.

Como fundamento metodológico, ele deve aplicar rigorosamente as diretrizes e a taxonomia dos setores do aparelho do Estado previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE de 1995). Considerando as estratégias de transferência de gestão e a divisão setorial estabelecida pelo referido PDRAE, assinale a alternativa que apresenta o enquadramento correto para a atuação do gestor:

(a)

O administrador deve aplicar: a terceirização na rede hospitalar por constituir produção para o mercado; a publicização na empresa mineradora por representar atividade auxiliar estratégica; e a privatização nos serviços de segurança, visando transferi-los efetivamente ao setor público não estatal.

(b)

O hospital enquadra-se como serviço não exclusivo sujeito à publicização; a empresa mineradora compõe o setor de produção para o mercado alvo de privatização; e a limpeza caracteriza atividade de apoio submetida à terceirização estrutural para maximizar a eficiência administrativa.

(c)

A publicização incide sobre a mineradora para fortalecer as empresas estatais; a privatização recai sobre a segurança para modernizar o núcleo estratégico; e a terceirização aplica-se aos hospitais por se tratarem de atividades exclusivas que exigem o inquestionável poder extroverso.

(d)

A rede hospitalar compõe o núcleo estratégico do Estado, devendo sofrer publicização gerencial; a mineradora caracteriza atividade exclusiva sujeita à privatização competitiva; e a limpeza representa um serviço não exclusivo que deve ser transferido mediante terceirização para a iniciativa privada.

(e)

A empresa mineradora constitui atividade exclusiva do Estado, sendo alvo de publicização mediante agências reguladoras; o hospital representa o núcleo estratégico sujeito à terceirização social; e a segurança patrimonial forma o setor não exclusivo destinado à privatização de caráter econômico.