Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal Militar

FC913783

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Quanto às disposições sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

(a)

O mínimo da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo é de trinta anos.

(b)

O civil cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar em estabelecimento prisional militar.

(c)

O civil não cumpre pena aplicada pela Justiça Militar.

(d)

O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode ficar impedido de cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

(e)

A pena de morte é executada por fuzilamento.