Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Psicologia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Marinha

Cargo:

Psicologia

Disciplina: Direitos Humanos

FC914106

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Considerando a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, com relação à internação involuntária, a lei nº 10.216/2001 determina que:

(a)

o juiz deve ser comunicado em até 72 horas, sob pena de responsabilidade administrativa.

(b)

o Ministério Público deve ser comunicado em até 24 horas pelo médico responsável.

(c)

o Ministério Público deve ser comunicado em até 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.

(d)

a Defensoria Pública deve ser comunicada em até 48 horas pelo hospital psiquiátrico.

(e)

a Vigilância Sanitária deve ser comunicada em até 24 horas pelo médico responsável.