Questões de Concurso

TCE-SC

Concurso: TCE-SC
Cargo: Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Administração

Disciplina: Engenharia Elétrica

FC914369

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No contexto das políticas públicas brasileiras voltadas à eficiência energética, é correto afirmar que

(a)

o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é coordenado pela ANEEL e tem como foco exclusivo o setor industrial.

(b)

apenas edificações públicas são obrigadas a atender requisitos mínimos de eficiência energética no Brasil, não havendo regulamentação para o setor privado.

(c)

o selo Procel é obrigatório aos produtos importados que atendem padrões internacionais de eficiência energética.

(d)

a etiquetagem de eficiência energética no Brasil é opcional para todos os produtos comercializados, sendo adotada apenas por iniciativa dos fabricantes.

(e)

a lei que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, permite ao Poder Público definir níveis mínimos de eficiência energética.