Questões de Concurso

De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a opção que descreve corretamente as obrigações do regime próprio quanto ao encaminhamento de demonstrativos, documentos e informações, considerando os prazos e a periodicidade exigidos pelo Ministério da Previdência.

(a)

Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses, até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada trimestre.

(b)

Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, até o dia 31 de julho de cada ano.

(c)

Legislação relacionada ao regime previdenciário, em até um ano após a publicação.

(d)

Nota Técnica Atuarial, imediatamente após sua elaboração, sem obrigatoriedade de envio das retificações, salvo quando houver requisição expressa.

(e)

Relatório de Análise das Hipóteses, contendo, inclusive, justificativa quanto à premissa de idade da primeira vinculação a regime previdenciário de origem, com análise de aderência e revisão no mínimo a cada quatro anos.