Questões de Concurso

Um cidadão de Jaguaribe (CE) adquiriu um imóvel residencial em uma transação imobiliária e, posteriormente, recebeu o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em outra situação, um empresário transferiu a propriedade de um terreno para sua empresa. Considerando os impostos municipais sobre a propriedade imobiliária, assinale a alternativa que descreve corretamente o fato gerador do IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

(a)

O IPTU incide sobre a transmissão da propriedade de bens imóveis, enquanto o ITBI incide sobre a posse ou o domínio útil de imóveis, independentemente de transmissão.

(b)

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado no território municipal, já o ITBI incide sobre a transmissão onerosa, por ato inter vivos, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.

(c)

Ambos, IPTU e ITBI, têm como fato gerador a propriedade imobiliária, sendo o IPTU cobrado anualmente e o ITBI apenas nas transações que envolvam valores superiores a determinado limite.

(d)

O ITBI incide sobre a propriedade de imóveis, sendo cobrado anualmente, enquanto o IPTU incide sobre a transmissão da propriedade, sendo pago uma única vez na transação.

(e)

O IPTU incide sobre a transmissão de bens imóveis por causa mortis, e o ITBI incide sobre a propriedade de imóveis urbanos localizados no município.