Questões de Concurso

Durante o exercício financeiro, o órgão público 'Saúde para Todos' identificou a necessidade de realizar um pagamento referente a um serviço de manutenção de equipamentos médicos que não estava contemplado no orçamento aprovado. O valor é considerado de pequena monta e essencial para a continuidade do atendimento à população. Paralelamente, o órgão recebeu uma doação de cestas básicas de uma entidade filantrópica, destinada à distribuição imediata para famílias carentes.

(a)

O pagamento da manutenção de equipamentos médicos, por não estar previsto no orçamento, configura uma despesa extraorçamentária e deve ser coberto por meio de um crédito adicional extraordinário.

(b)

A doação de cestas básicas, por ser um bem recebido e destinado à distribuição, caracteriza-se como receita orçamentária, aumentando o superávit primário do órgão.

(c)

Tanto o pagamento da manutenção quanto o recebimento da doação de cestas básicas são classificados como receitas e despesas extraorçamentárias, pois não foram incluídos na lei orçamentária anual.

(d)

O pagamento da manutenção de equipamentos médicos, por ser uma despesa não prevista, deve ser registrado como despesa extraorçamentária, enquanto a doação de cestas básicas é uma receita extraorçamentária.

(e)

A despesa com a manutenção de equipamentos médicos, por ser essencial e não prevista, pode ser coberta por meio de um crédito suplementar, e a doação de cestas básicas deve ser registrada como receita orçamentária.