Questões de Concurso

Um cidadão de Jaguaribe (CE) recebeu uma notificação de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a um imóvel que ele não possuía mais, tendo realizado a venda no ano anterior. Ao buscar a correção, foi informado que, como o lançamento já havia sido efetuado, ele seria considerado o sujeito passivo da obrigação tributária.

(a)

O sujeito passivo da obrigação tributária é sempre a pessoa que consta no registro de imóveis como proprietária na data do fato gerador, independentemente de ter realizado a venda.

(b)

O sujeito passivo da obrigação tributária no IPTU é o proprietário do imóvel na data do fato gerador, mas a legislação municipal pode prever a responsabilidade do promitente comprador em alguns casos.

(c)

O sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que efetivamente detém a posse ou a propriedade do bem no momento da ocorrência do fato gerador, sendo a venda anterior motivo para exclusão da responsabilidade.

(d)

O Código Tributário Municipal de Jaguaribe estabelece que o sujeito passivo do IPTU é o vendedor do imóvel, mesmo que a venda tenha ocorrido antes do fato gerador.

(e)

Em caso de venda de imóvel, o sujeito passivo do IPTU passa a ser o comprador a partir da data da assinatura do contrato de compra e venda, mesmo que o registro no cartório ainda não tenha sido efetuado.