Questões de Concurso

Durante a execução de um contrato de obras públicas, o Município de Jaguaribe identificou a necessidade de realizar pagamentos adiantados a um fornecedor de materiais de construção, com base em notas fiscais e comprovantes de entrega. Essa despesa foi devidamente autorizada e empenhada previamente. Ao analisar a fase de pagamento, o setor financeiro questionou a possibilidade de realizar o desembolso antes da conclusão total do objeto contratual.

(a)

O pagamento antecipado é vedado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo necessário aguardar a liquidação integral da despesa após a conclusão da obra.

(b)

O pagamento antecipado é permitido em casos excepcionais, desde que devidamente justificado, autorizado pela autoridade competente e com a devida comprovação da entrega dos materiais.

(c)

A fase de pagamento só pode ocorrer após a liquidação final da despesa, que se dá com a medição final da obra e a comprovação de que todos os serviços foram executados conforme o contrato.

(d)

O empenho prévio autoriza o pagamento antecipado, independentemente da fase de liquidação, pois o contrato já foi firmado e os materiais foram entregues.

(e)

Pagamentos antecipados em contratos de obras públicas são permitidos apenas quando se tratam de adiantamentos para cobrir despesas operacionais imediatas do fornecedor, como folha de pagamento.