Questões de Concurso

Um contribuinte residente em Jaguaribe (CE) foi intimado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre inconsistências em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário anterior. Durante a análise fiscal, verificou-se que rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa jurídica não foram declarados, e despesas dedutíveis foram apresentadas sem a devida comprovação documental.

(a)

A omissão de rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa jurídica é uma infração tributária de menor potencial ofensivo, sujeita apenas a multa de mora, sem outras penalidades.

(b)

A apresentação de despesas dedutíveis sem comprovação documental pode configurar crime de falsidade ideológica, dependendo do valor e da intenção do contribuinte em fraudar o Fisco.

(c)

Apenas a omissão de rendimentos sujeita o contribuinte a sanções penais, a apresentação de despesas sem comprovação é considerada uma irregularidade administrativa que pode ser corrigida com a retificação da declaração.

(d)

A falta de declaração de rendimentos e a apresentação de despesas indevidas configuram, isoladamente, apenas infrações administrativas, sem qualquer implicação criminal, pois o IRPF é um tributo de natureza civil.

(e)

O contribuinte, ao ser intimado, pode simplesmente retificar a declaração sem a necessidade de apresentar os documentos comprobatórios, pois a Receita Federal se baseia em cruzamento de dados e não em fiscalização documental.