Questões de Concurso

O cidadão Carlos Alberto, sentindo-se lesado em seu direito de acesso a informações públicas sigilosas que, segundo ele, já deveriam ter sido desclassificadas, decide buscar a tutela judicial. Ele alega que a demora na disponibilização dessas informações, mesmo após ter solicitado formalmente, configura uma omissão que viola seus direitos fundamentais. Carlos Alberto pretende impetrar a medida judicial cabível para garantir seu direito.

(a)

O Mandado de Segurança é a via adequada, pois visa proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo aplicável contra ato de autoridade pública que viole direito individual.

(b)

O Habeas Corpus é a medida mais apropriada, uma vez que se destina a proteger a liberdade de locomoção, que, indiretamente, seria afetada pela negativa de acesso a informações relevantes.

(c)

A Ação Popular seria o instrumento correto, pois Carlos Alberto, como cidadão, busca anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, o que incluiria a omissão indevida de informações.

(d)

O Habeas Data é a ação constitucional específica para garantir o acesso a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou para retificação de dados.

(e)

O Mandado de Injunção seria a escolha acertada, pois se destina a suprir omissão legislativa que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.