Questões de Concurso

Prefeitura de Campo Alegre - SC

Concurso: Prefeitura de Campo Alegre - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Advogado

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC915219

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No acompanhamento de uma pessoa idosa em situação de risco social, verificam-se fragilização dos vínculos familiares, necessidade de orientação continuada e ausência de condições econômicas para custeio da própria subsistência. Considerando a Lei Federal nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

(a)

o acolhimento institucional deve ser priorizado quando houver insuficiência econômica, ainda que existam vínculos familiares passíveis de fortalecimento.

(b)

a obrigação de prover o sustento da pessoa idosa recai inicialmente sobre o poder público, cabendo à família atuação complementar.

(c)

medidas de proteção podem incluir orientação, apoio e acompanhamento temporários, observando-se o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

(d)

a assistência social à pessoa idosa será prestada em caráter substitutivo às ações de saúde e previdência quando houver situação de vulnerabilidade.