Questões de Concurso

Prefeitura de Campo Alegre - SC

Concurso: Prefeitura de Campo Alegre - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Advogado

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

FC915274

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No âmbito do planejamento territorial, a articulação entre instrumentos urbanísticos, gestão do solo e políticas setoriais é decisiva para enfrentar desigualdades e orientar a ocupação urbana. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

(a)

a ampliação do perímetro urbano pode ser tratada como medida suficiente de ordenamento territorial, ainda que desacompanhada de avaliação específica sobre a área destinada à expansão da cidade.

(b)

a efetivação dos instrumentos de planejamento deve contribuir para o cumprimento da função social da propriedade e para a ampliação do acesso a bens e serviços urbanos.

(c)

a integração entre mobilidade, uso e ocupação do solo favorece a constituição de espaços urbanos funcionalmente diversos e pode reduzir demandas excessivas por deslocamento.

(d)

o fortalecimento da capacidade técnica e institucional dos municípios é relevante para transformar diretrizes de planejamento em ações concretas de gestão territorial.