Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Pernambuco está em fase de ambientação com as diretrizes constitucionais que regem a atuação estatal. Ao estudar os fundamentos da República Federativa do Brasil, ele se depara com os princípios que norteiam a organização do Estado e a atuação de seus agentes. Nesse contexto, a Constituição Federal estabelece que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares fundamentais.

(a)

A dignidade da pessoa humana, ao lado da soberania, da cidadania e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, servindo como base para toda a ordem jurídica.

(b)

Embora a dignidade da pessoa humana seja um princípio importante, ela se aplica primordialmente às relações privadas, tendo pouca relevância na esfera da Administração Pública.

(c)

A soberania é o princípio fundamental que prevalece sobre todos os outros, incluindo a dignidade da pessoa humana, quando há conflito de interesses.

(d)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são considerados superiores à cidadania no ordenamento jurídico brasileiro.

(e)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, sem que haja qualquer menção a princípios fundamentais.