Questões de Concurso

Um servidor público federal, lotado em um ministério, foi designado para compor uma comissão de licitação para a aquisição de equipamentos de informática. Durante a análise das propostas, ele percebeu que uma das empresas participantes apresentava um histórico de problemas em contratos anteriores com o mesmo órgão, incluindo atrasos na entrega e falhas na qualidade dos produtos. O servidor, ciente de sua responsabilidade, decidiu investigar a fundo a situação antes de emitir seu voto.

(a)

O servidor deve votar pela aprovação da proposta, pois a comissão de licitação não pode analisar o histórico de outras contratações, devendo se ater estritamente ao que foi apresentado no edital, em respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

(b)

A investigação do histórico da empresa é desnecessária, pois o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos garante que a empresa cumpriu suas obrigações em contratos anteriores.

(c)

O servidor está agindo corretamente ao investigar o histórico, pois a moralidade administrativa e o dever de zelar pelo interesse público o obrigam a considerar todos os fatores relevantes, inclusive o desempenho passado da licitante, para evitar prejuízos ao erário.

(d)

A análise do histórico da empresa viola o princípio da impessoalidade, pois o servidor estaria tratando uma empresa de forma diferente das demais com base em informações externas ao processo licitatório.

(e)

O servidor deve simplesmente aprovar a proposta mais vantajosa economicamente, pois o princípio da eficiência determina que a administração deve sempre buscar o menor preço, independentemente de outros fatores.