Questões de Concurso

Um município localizado no sertão nordestino enfrenta uma grave crise hídrica, e a prefeitura, em colaboração com órgãos estaduais, planeja a construção de um novo poço artesiano para abastecer a população. Durante a elaboração do projeto executivo, surgiram dúvidas sobre a aplicação dos princípios administrativos. Um dos engenheiros questionou se a escolha da empresa responsável pela perfuração deveria considerar apenas o menor preço ou se outros fatores, como a qualidade técnica e a agilidade na execução, deveriam prevalecer, mesmo que isso implicasse um custo ligeiramente superior.

(a)

O princípio da supremacia do interesse público autoriza a prefeitura a escolher diretamente a empresa que apresentar a melhor proposta técnica, independentemente de licitação, para garantir o abastecimento rápido da população.

(b)

A eficiência, entendida como a melhor relação entre custo e benefício, deve nortear a escolha, permitindo que a administração opte pela proposta que, mesmo não sendo a de menor preço, assegure a qualidade e a rapidez na execução do serviço essencial.

(c)

O princípio da impessoalidade exige que a escolha seja feita estritamente com base no menor preço ofertado, vedando qualquer consideração sobre a qualidade técnica ou a agilidade da empresa para evitar favorecimentos.

(d)

A indisponibilidade do interesse público impede a construção do poço se o custo for superior ao previsto no orçamento, pois a administração não pode dispor de recursos públicos de forma não planejada, mesmo diante de uma crise hídrica.

(e)

O princípio da legalidade, neste caso, restringe a análise apenas à conformidade do projeto com a legislação ambiental, sem permitir considerações sobre eficiência ou custo-benefício na escolha da empresa executora.