Questões de Concurso

Câmara de Flores da Cunha - RS

Concurso: Câmara de Flores da Cunha - RS
Cargo: Agente Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC915596

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Considerando a organização dos poderes, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Congresso Nacional.

(a)

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos.

(b)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, sendo que nenhuma unidade da Federação poderá ter menos de oito ou mais de setenta Deputados.

(c)

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, cabendo a cada Estado e ao Distrito Federal eleger três Senadores, com mandato de oito anos, sendo cada um eleito com dois suplentes.

(d)

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos.