Questões de Concurso

Prefeitura de Candói - PR

Concurso: Prefeitura de Candói - PR
Cargo: Psicólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO OMNI

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC916031

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Considerando a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta:

(a)

O Poder Constituinte Derivado Reformador possui natureza jurídica subordinada e condicionada, devendo observar os limites formais e materiais previstos na Constituição Federal.

(b)

O Poder Constituinte Originário decorre diretamente da Constituição vigente, estando sujeito às cláusulas pétreas e ao procedimento legislativo constitucional.

(c)

O Poder Constituinte Derivado Decorrente autoriza os Municípios a elaborarem suas próprias constituições municipais, com autonomia política plena.

(d)

O Poder Constituinte Originário caracteriza-se pela continuidade jurídica absoluta da ordem constitucional anterior, razão pela qual não admite ruptura institucional.