Questões de Concurso

Prefeitura de Candói - PR

Concurso: Prefeitura de Candói - PR
Cargo: Psicólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO OMNI

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC916033

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Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

(a)

O habeas corpus é cabível para assegurar o acesso às informações pessoais constantes em registros públicos, desde que demonstrado risco à liberdade de locomoção.

(b)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer associação independentemente do tempo de constituição, desde que haja autorização expressa de seus membros.

(c)

O habeas data destina-se à obtenção ou retificação de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros governamentais, enquanto o mandado de injunção é cabível diante da ausência de norma regulamentadora que inviabilize o exercício de direito constitucional.

(d)

O mandado de injunção possui natureza exclusivamente penal e objetiva a tutela da liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder.