Questões de Concurso

A regra-matriz de incidência tributária constitui importante instrumento teórico para a compreensão da estrutura normativa dos tributos, permitindo a identificação dos elementos que compõem a hipótese de incidência e a consequência jurídica decorrente da ocorrência do fato tributário. Considerando a doutrina majoritária sobre o tema, assinale a alternativa correta:

(a)

A hipótese de incidência tributária corresponde à descrição abstrata do fato previsto em lei, composta por critérios material, espacial e temporal, enquanto a consequência tributária compreende os critérios pessoal e quantitativo da obrigação tributária.

(b)

O critério quantitativo integra a hipótese de incidência tributária, pois define previamente a base econômica necessária para a ocorrência do fato gerador.

(c)

O critério pessoal pertence à hipótese de incidência tributária, uma vez que identifica os sujeitos diretamente envolvidos na realização do fato imponível.

(d)

A consequência tributária limita-se à indicação da penalidade aplicável ao contribuinte em caso de inadimplemento da obrigação principal.