Questões de Concurso

Prefeitura de Candói - PR

Concurso: Prefeitura de Candói - PR
Cargo: Psicólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO OMNI

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC916051

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Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da natureza jurídica do processo, dos pressupostos processuais e dos sujeitos processuais, assinale a alternativa correta:

(a)

A capacidade processual constitui pressuposto processual de validade, podendo o juiz determinar a regularização do vício, enquanto o impedimento do magistrado compromete a validade do processo em razão da necessidade de imparcialidade jurisdicional.

(b)

A ausência de capacidade processual implica extinção imediata do processo sem resolução do mérito, sendo vedada ao juiz a concessão de prazo para saneamento do vício.

(c)

O impedimento do magistrado configura mera irregularidade administrativa, incapaz de gerar repercussão sobre a validade dos atos processuais praticados.

(d)

Os pressupostos processuais relacionam-se exclusivamente às partes, não abrangendo requisitos ligados ao órgão jurisdicional ou à regularidade da atividade judicial.