Questões de Concurso

Prefeitura de Baturité - CE

Concurso: Prefeitura de Baturité - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC916070

notificar erro

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(a)

Piso salarial proporcional à duração do trabalho.

(b)

Remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.

(c)

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

(d)

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, sem previsão de indenização compensatória.