Questões de Concurso

Prefeitura de Baturité - CE

Concurso: Prefeitura de Baturité - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

(a)

A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária apenas do desporto de alto rendimento.

(b)

A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.

(c)

O tratamento igualitário para o desporto profissional e o não-profissional.

(d)

A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação estrangeira.