Questões de Concurso

Prefeitura de Baturité - CE

Concurso: Prefeitura de Baturité - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direitos Humanos

FC916099

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Sobre os direitos humanos e seus atributos fundamentais, assinale a assertiva correta.

(a)

Pela inerência, os direitos humanos são extensíveis a todos sem distinção, e pela transnacionalidade, valem onde quer que o indivíduo esteja.

(b)

Os direitos humanos confundem-se com os direitos fundamentais e sua aplicação restringe-se exclusivamente ao plano internacional.

(c)

Os direitos humanos surgiram no Brasil exclusivamente com a Constituição Federal de 1988, inexistindo qualquer norma protetiva anterior a esse marco histórico.

(d)

O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil é a dignidade da pessoa humana, mas esse princípio vale somente para direitos explicitamente consagrados na Constituição.