Questões de Concurso

Prefeitura de Baturité - CE

Concurso: Prefeitura de Baturité - CE
Cargo: Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais)

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

(a)

Do Presidente da República.

(b)

Do Presidente da Câmara dos Deputados.

(c)

De mais da metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(d)

De um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.