Questões de Concurso

O Secretário de Planejamento de um determinado Município estuda a contratação de recursos externos para viabilizar projetos e demandas da administração. Para orientar o registro contábil e a escolha da modalidade mais adequada, a equipe técnica apresentou as características de diferentes operações de crédito. Considerando as definições e distinções apresentadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª Edição, assinale a alternativa que descreve corretamente as características de uma dessas operações.

(a)

O empréstimo caracteriza-se por exigir a indicação de uma finalidade específica para o valor liberado no contrato bancário, embora apresente juros mais altos que o financiamento.

(b)

O financiamento para aquisição de bens costuma apresentar juros menores em relação ao empréstimo, visto que o próprio bem objeto do contrato serve como garantia da operação.

(c)

O arrendamento mercantil operacional é a modalidade que transfere os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo ao ente público arrendatário durante a vigência do contrato.

(d)

A aquisição financiada de bens caracteriza-se pelo ingresso de recursos financeiros nos cofres da entidade pública para que esta efetue o pagamento direto ao fornecedor.

(e)

No contrato de mútuo financeiro, o domínio da coisa emprestada permanece com o mutuante, ficando sob responsabilidade do banco todos os riscos a ela associados até a devolução.