Questões de Concurso

Ao realizar o encerramento do terceiro trimestre, um contador municipal identifica que a dotação destinada ao pagamento de pessoal de uma determinada secretaria é insuficiente para honrar os compromissos de dezembro. Ao mesmo tempo, a administração decide iniciar um projeto de pavimentação para o qual não existe nenhuma previsão ou dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente. Com base nas normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre Créditos Adicionais, assinale a alternativa correta.

(a)

O reforço da dotação de pessoal deve ser realizado mediante a abertura de crédito especial, visto que se trata de despesa já computada na lei orçamentária, mas com saldo insuficiente.

(b)

Caso os créditos especiais destinados ao projeto de pavimentação sejam abertos no mês de agosto, seus saldos remanescentes poderão ser reabertos e ter a vigência prorrogada para o exercício seguinte.

(c)

O Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior é considerado fonte hábil para a abertura de créditos suplementares e especiais.

(d)

A transferência de recursos entre categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e programa de trabalho, é classificada pela norma como uma espécie de crédito adicional suplementar.

(e)

Os créditos extraordinários e especiais, após sua abertura, incorporam-se integralmente às dotações do orçamento original, devendo a execução da despesa ser demonstrada de forma conjunta.