Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Edital nº 25
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 25

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

FC916868

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O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.

(a)

A licença de operação autoriza o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.

(b)

Os tipos de licenças expedidas pelo poder público são: licença prévia; licença de comissionamento; licença de operação; e licença de encerramento.

(c)

A sociedade civil não tem acesso às licenças ambientais de empreendimentos públicos ou privados.

(d)

As licenças ambientais são concedidas, no âmbito municipal, pelo Conselho Municipal de Saneamento.

(e)

A licença prévia autoriza o início da instalação de um empreendimento, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo aprovado pelo órgão ambiental.