Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Edital nº 25
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 25

Disciplina: Direito Ambiental

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Sobre a Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que:

(a)

Institui a Política Nacional do Cerrado.

(b)

Institui a Política Nacional de Saneamento.

(c)

Institui a Política Nacional de Recursos Minerais.

(d)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

(e)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais.