Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Edital nº 25
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 25

Disciplina: Direito Ambiental

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Sobre a Lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar que:

(a)

Possui como um de seus objetivos a gestão integrada de resíduos sólidos.

(b)

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

(c)

Define, por meio do Art. 20, que a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico.

(d)

A educação ambiental na educação escolar é aplicável a instituições de ensino públicas e privadas.

(e)

Tem como um dos princípios a identificação da figura do poluidor-pagador e o protetor-recebedor.