Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Edital nº 25
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 25

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos que norteiam a Política Nacional de Recursos Hídricos.

(a)

A água deve ser um bem de domínio privado.

(b)

A água é um recurso natural ilimitado, sem valor econômico.

(c)

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder Federal por meio da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

(d)

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

(e)

O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.