Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Edital nº 25
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 25

Disciplina: Direito Ambiental

FC916901

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Assinale a alternativa correta sobre a competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

(a)

Aprovar o Plano de Saneamento da bacia.

(b)

Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

(c)

Determinar a obrigatoriedade de outorga a lançamentos de pouca expressão.

(d)

Estabelecer a regulação e fiscalização dos rios componentes da bacia hidrográfica.

(e)

Efetuar chamadas públicas para a concessão de lançamentos expressivos que contribuam com o maior aporte financeiro para projetos na bacia hidrográfica.