Questões de Concurso

Um profissional recém-formado em Fonoaudiologia inicia suas atividades em clínica privada sem ter realizado seu registro no Conselho Regional competente, alegando que já possui diploma devidamente reconhecido e que o registro seria apenas uma formalidade administrativa. Com base no Decreto n.º 87.218/1982, que regulamenta a Lei n.º 6.965/1981, assinale a alternativa correta.

(a)

O exercício da profissão de fonoaudiólogo é permitido mediante apresentação de diploma reconhecido, sendo o registro no Conselho Regional facultativo.

(b)

O registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia é exigido apenas para atuação no serviço público, sendo dispensado na iniciativa privada.

(c)

O exercício da profissão de fonoaudiólogo é privativo dos portadores de diploma, sendo também obrigatório o registro no Conselho Regional competente.

(d)

O profissional pode iniciar suas atividades e providenciar o registro posteriormente, desde que o faça no prazo de até 90 dias.

(e)

O registro profissional é exigido apenas para funções de responsabilidade técnica, não sendo necessário para o exercício clínico individual.