Questões de Concurso

Durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, foi constatada possível infração ética praticada por profissional regularmente inscrito. Diante disso, instaurou-se processo disciplinar para apuração dos fatos. Utilizando o Código de Processo Disciplinar da Fonoaudiologia, assinale a alternativa correta.

(a)

A instauração do processo disciplinar depende exclusivamente de denúncia formal apresentada por terceiro identificado, sendo vedada a atuação de ofício pelo Conselho.

(b)

O profissional investigado não possui direito ao contraditório e à ampla defesa na fase inicial do processo disciplinar.

(c)

O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício ou mediante denúncia, sendo assegurados ao profissional o contraditório e a ampla defesa durante sua tramitação.

(d)

As decisões proferidas no processo disciplinar são irrecorríveis, tendo em vista o caráter administrativo do procedimento.

(e)

O processo disciplinar tem natureza exclusivamente punitiva, não se prestando à apuração de fatos ou à garantia de direitos do profissional.