Questões de Concurso

Durante auditoria interna em um órgão público, um Assistente em Administração identificou inconsistências na gestão documental, especialmente quanto à responsabilidade pela administração dos arquivos. Em determinado momento, foi levantada a hipótese de centralizar toda a documentação produzida pelos diferentes Poderes de um município sob a responsabilidade exclusiva do Poder Executivo local.

Além disso, surgiram dúvidas quanto à estrutura dos arquivos públicos nos diferentes entes federativos, especialmente no que se refere à existência de arquivos vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário.

À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:

(a)

A administração da documentação pública compete exclusivamente ao Poder Executivo, independentemente da esfera federativa.

(b)

A gestão documental dos Poderes Legislativo e Judiciário deve ser subordinada às instituições arquivísticas do Poder Executivo.

(c)

A centralização da administração documental em um único Poder é exigência legal para garantir uniformidade na gestão dos arquivos públicos.

(d)

Nos Municípios, os arquivos públicos compreendem apenas os do Poder Executivo, não havendo previsão legal para arquivos do Poder Legislativo.

(e)

A organização dos arquivos públicos varia conforme o ente federativo, podendo incluir arquivos vinculados aos diferentes Poderes, conforme previsão legal.